Recurso de revista. Compensação orgânica. Natureza indenizatória.

Cabe privilegiar a disposição contida em convenção coletiva que atribuiu natureza indenizatória à compensaçãoorgânica.

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Cabe privilegiar a disposição contida em convenção coletiva que atribuiu natureza indenizatória à compensaçãoorgânica. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que deve ser garantida a autonomia da vontade coletiva, cumprindo o previsto no art. 7.º, inciso XXVI, da Constituição Federal.Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.  Processo nº RR ...

Palavras-chave: direito do trabalho compensação orgânica