Clipping de Legislação (28 a 02 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.735, de 28 de junho de 2021 - Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.Decreto nº 10.731, de 28 de junho de 2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.Lei nº 14.179, de 30 de junho de 2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a ...

Palavras-chave: Decreto Lei Resolução Legislação Clipping