Postado em 11 de Julho de 2012 - 13:00 - Lida 641 vezes

Lei que amplia utilização do solo do Gama é declarada inconstitucional

O TJ julgou procedente a ADI, declarando inconstitucional o dispositivo da LCD nº 728 sobre a ampliação do solo do Gama

Fonte: TJDFT

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