Postado em 29 de Abril de 2004 - 07:02 - Lida 628 vezes

Competência para examinar transgênicos é da Justiça Federal

As causas relativas aos produtos geneticamente modificados devem ser encaminhados à Justiça Federal. Segundo conclusão da Terceira Seção, a União é parte legítima para figurar nas ações envolvendo transgênicos.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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