PSDB questiona autoridade da CEF para arrecadar diamantes brutos de indígenas

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3352).

Entidade contesta resolução do Contran que autoriza médicos a fazerem exame psicológico

A Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança do Trânsito, entidade com sede em

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade