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Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal
IAB rejeita projetos de lei que propõem endurecimento das leis penais, destacan...
IAB apoia PEC que propõe proteção à privacidade mental de usuários de neurotecnologias
IAB apoia PEC que busca proteger a integridade e a privacidade mental de usuári...
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Caso da LiveFit destaca o uso indevido de Sociedades por Conta de Participação...
Fim de ano sem 13º Salário para aposentados e pensionistas do INSS preocupa especialistas
Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, teme impacto nas fin...
STF permite que Testemunhos de Jeová neguem transfusão de sangue
Antes o procedimento deveria ser feito mesmo sem o consentimento do paciente, af...
STF cassa acórdãos da Justiça do Trabalho gaúcha
Decisões do ministro Nunes Marques reforçam a jurisprudência sobre a inexist�...
Apoiadores
Judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde sob análise no TJ Bahia, dia 21, 14h
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Quase metade das empresas credoras de grandes grupos empresariais em processo de recuperação judicial são MPEs
● Em agosto, micro e pequenas empresas lideraram pedidos recuperação ju...
Programa "Resolve Já" é sancionado pelo governo de São Paulo para incentivar a regularização de débitos de ICMS
Medida estimula o recolhimento do ICMS, oferece mais descontos e prazos para mul...
STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10
Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em S...
Blog Auxilium
Mais da metade dos Divórcios e Inventários de São Paulo devem passar a ser feitos em Cartórios de Notas
Decisão do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir a realização de in...
LGPD 6 anos: especialista em Direito Digital aponta IA como desafio e alerta para a relevância do DPO
Manuela Silva, advogada especialista em Direito Digital do PG Advogados, garante...
Blog Jurid Web
Visão Crítica da Reforma Tributária
Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Si...
Impactos da IA no mundo do trabalho: reflexões da conferência da OIT
Na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional d...