Desvendando três princípios importantes do Direito Empresarial
Um outro tópico muito interessante sobre o Direito Empresarial está relacionado com os seus princípios de atuação. Quer conhecer alguns dos mais importantes? Continue acompanhando esse artigo e saiba mais!
O Direito Empresarial é fundamental para regular o livre comércio e influenciar uma série de outros pontos, que envolvem desde os estudos antecipados dos negócios até ações para evitar situações estressantes com sócios, terceiros e clientes.
No geral, isso é possível graças ao fato de que a área envolve conceitos e questões comerciais, mercado econômico, contratos empresariais e direito do consumidor. Não só isso, ele também se destaca por apresentar diferentes características.
Com relação a elas, podemos começar citando o universalismo, que consiste na utilização de leis e convenções nacionais e internacionais para movimentar a empresa. Em seguida, o individualismo surge para preservar a obtenção de lucros.
Além desses, o Direito Empresarial envolve questões voltadas para a simplicidade das atividades econômicas, o fragmentarismo com outros segmentos e o dinamismo. Tudo isso faz com que a área seja comparada com um piso industrial.
Obviamente, se você pensar na parte visual do revestimento não vai entender. Isso porque a associação é feita com base nas diferentes versões que apresenta, como o epóxi, o concreto polido, o vinílico, o emborrachado, etc, a fim de se adaptar às mais diversas aplicações.
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Livre iniciativa
O Direito Empresarial tem como um de seus principais objetivos promover a possibilidade da livre iniciativa, que permite qualquer cidadão participar do mercado como empreendedor da maneira que achar mais conveniente, ou seja, vender ou negociar um produto ou serviço da maneira que achar melhor.
Contudo, o princípio não elimina a necessidade dos empresários cumprirem o que é estabelecido em lei. Sendo assim, nenhum negócio pode adotar práticas ilícitas. Não só isso, é fundamental ressaltar que é necessário que a competição seja justa, fator que será explicado com mais detalhes no tópico a seguir!
Liberdade de concorrência
Imagine que você trabalha com a instalação de forno elétrico de embutir e resolveu que cobraria R$2,00 reais pelo serviço, mesmo que a média do mercado seja muito mais cara do que isso.
Bem, a livre iniciativa diz que o Estado não pode interferir no que você faz dentro da sua empresa com seus descontos e promoções. Entretanto, ele pode estabelecer condutas para impedir práticas desleais, bem como desrespeitosas à ordem econômica.
No momento que você coloca um preço extremamente inferior no que oferta, você impede que outras empresas consigam atuar no mesmo segmento e que novas companhias possam surgir, visto que elas não podem se dar o luxo de oferecer grandes descontos, não permitindo a livre concorrência.
Para entender melhor a importância de manter um mercado justo, saiba que práticas assim podem gerar penalização legal e/ou administrativa. Com relação a elas, é possível que envolvam inclusive o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Função social da empresa
O planeta Terra pode até não ser uma placa de sinalização de segurança, mas ele já dá indícios de situações de perigo, a maioria advindas da ação humana, que causam impactos em todo o sistema e ocasionam graves problemas.
Mesmo que o Direito Empresarial foque suas ações em questões relacionadas com o mundo corporativo, combinados com tópicos dos direitos trabalhistas, comerciais e dos consumidores, ele também está associado à preservação da vida humana e de seus conceitos.
Tendo isso como base, a área também irá promover o respeito cultural, social e ambiental, impedindo que as empresas atuem de forma a impactar negativamente um desses fatores importantes.
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