Digitalização dos processos jurídicos: testamento online
O texto fala sobre testamento online.

Estar preparado pode evitar dores de cabeça. Todo mundo sabe que planejar e tentar evitar possíveis problemas é garantia de um dia a dia mais tranquilo, seja no trabalho ou na vida pessoal. É comum ter esse pensamento em relação a assuntos práticos, mas poucos ainda estendem o planejamento para seu patrimônio, deixando um testamento.
É comum que este documento seja usado para dividir bens após a morte, mas também pode ser usado para determinar e explicar quaisquer outras vontades do indivíduo testador, como por exemplo, reconhecer filhos.
Todas as pessoas maiores de 16 anos podem fazer um testamento no Brasil, contanto que o testador esteja em plenas condições físicas e mentais. Se isso for questionado em algum momento, o documento pode ser anulado.
Por isso, é importante consultar um advogado para evitar que qualquer irregularidade apareça e cause a potencial anulação do documento, independentemente do seu tipo.
Quais os tipos de testamento?
O testamento fechado ou cerrado é o que vem à mente quando se pensa no documento: sigiloso, é feito num tabelionato de notas, na presença de duas testemunhas, mas ninguém sabe o que foi escrito. Só o testador tem conhecimento do conteúdo, que é então colocado num envelope e costurado para ser aberto por um juiz apenas após o falecimento, com os herdeiros.
O testamento particular é feito sem envolver um cartório, e precisa apenas de três testemunhas que não sejam beneficiárias. Pode ser feito de próprio punho e não tem registro público, por não passar por nenhum tabelionato. Não é tão seguro.
O formato mais comum no Brasil é também o mais seguro: o público. É feito num tabelionato de notas, com o tabelião e duas testemunhas não beneficiárias da herança, que têm conhecimento do conteúdo do documento.
Testamento online, como?
O Conselho Nacional de Justiça mudou recentemente os procedimentos exigidos para a confecção de um testamento público, permitindo que o processo possa acontecer online, de forma remota.
Motivados pela pandemia do covid-19, muitos indivíduos têm buscado registrar seus testamentos em cartórios. Só no estado do Rio de Janeiro, o número cresceu em 138% de março a novembro de 2020.
Com o aumento na procura e as condições de isolamento social, o Conselho decidiu regulamentar a possibilidade de registrar testamentos via a plataforma digital https://www.e-notariado.org.br/, que também permite entrada em processos de divórcios online, (LINKAR POST) por exemplo. O processo é simples e rápido, basta que o cidadão tenha seu certificado digital concedido por cartório, faça login e siga as orientações da plataforma.
Benefícios da digitalização dos processos Jurídicos
A tecnologia está de fato invadindo o direito e gerando inúmeras mudanças - para melhor. Pode-se pensar que aplicar inovações e avanços tecnológicos beneficie os grandes órgãos públicos, principalmente o judiciário, mas a verdade é que o impacto é ainda mais significativo para advogados dentro de escritórios.
A digitalização do acervo de documentos e processos jurídicos brasileiros já é uma realidade. O PROJUDI, Processo Judicial Digital, foi oficializado em 2007, pouco após a promulgação da lei que alterou o Código de Processo Civil para permitir a digitalização do processo judicial.
Desde então, tribunais ao redor do país deram início à transição, e em 2010 o STJ se tornou o primeiro tribunal do mundo a ser completamente digitalizado. O PROJUDI é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça e busca administrar todos os trâmites de maneira mais eficiente e eficaz, poupando tempo e recursos de todas as partes envolvidas.
O objetivo final a ser alcançado é que todo o sistema judiciário brasileiro seja digital. Ou seja, aquela imagem tão conhecida de estagiários atravessando cidades com pilhas de processos está com seus dias contatos.
A transformação oferece uma série de benefícios, dentre eles:
Redução de burocracia
Acesso imediato aos processos, 24 horas por dia, inclusive durante recessos, fins de semana e feriados
Acesso simultâneo ao processo: mais de um indivíduo pode visualizar o mesmo documento simultaneamente
Redução de prazos de diligências
Tempo de tramitação médio de processos passará a ser de três meses (atualmente é de um ano)
Economia de tempo e recursos de todas as partes envolvidas
Facilidade de acesso
Digitalização dos processos jurídicos e o Escritório Digital
A tendência do trabalho remoto existe já há algum tempo, e com a recente pandemia do covid-19, o mundo foi forçado a se adaptar. Especialistas mensuram que houve um avanço de digitalização equivalente a anos neste período desde março de 2020, e áreas que ainda estavam distantes da realidade digital rapidamente se adequaram.
Não é diferente no direito, e a possibilidade de um escritório digital de advocacia tem vantagens relevantes para a prática, que facilitam o dia a dia e a prospecção de clientes; além de estar completamente alinhado à eficiência e acessibilidade advindas da digitalização do judiciário.
O escritório digital de advocacia é aquele que digitaliza todas seus processos e práticas diários de funcionamento. Ou seja, o escritório pode funcionar e todas as informações podem ser acessadas por qualquer um, em qualquer lugar com acesso à internet.
Algumas características dos escritórios digitais são:
Trabalho remoto
Gestão de pessoal focado em cumprimento de tarefas
Atendimento aos clientes e negociação online
Gestão de documentos e conhecimento na nuvem
Fechamento de contratos online
Estas características são grandes facilidades que permitem vantagens a este formato de escritório de advocacia, como redução de custos de operação, flexibilidade de trabalho para equipe, possibilidade de gerenciar o escritório à distância, sem obstáculos e a grande sacada: poder atender clientes de qualquer região, remotamente.
Marketing Jurídico para captar mais clientes
Depois deste texto ficou claro que a transformação digital chegou para ficar no direito, certo? E que ela também abrange prospecção, captação, e contato com clientes. Os resultados possíveis com o uso de uma estratégia sólida de marketing jurídico digital são impressionantes - são mais de 100 milhões de buscas mensais por soluções no Google, por exemplo.
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Fonte: 3MIND – Agência de Marketing Jurídico
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