Digitalização dos processos jurídicos: testamento online

O texto fala sobre testamento online.

Fonte: 3MIND – Agência de Marketing Jurídico

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Reprodução: pixabay.com

Estar preparado pode evitar dores de cabeça. Todo mundo sabe que planejar e tentar evitar possíveis problemas é garantia de um dia a dia mais tranquilo, seja no trabalho ou na vida pessoal. É comum ter esse pensamento em relação a assuntos práticos, mas poucos ainda estendem o planejamento para seu patrimônio, deixando um testamento.


É comum que este documento seja usado para dividir bens após a morte, mas também pode ser usado para determinar e explicar quaisquer outras vontades do indivíduo testador, como por exemplo, reconhecer filhos.


Todas as pessoas maiores de 16 anos podem fazer um testamento no Brasil, contanto que o testador esteja em plenas condições físicas e mentais. Se isso for questionado em algum momento, o documento pode ser anulado.


Por isso, é importante consultar um advogado para evitar que qualquer irregularidade apareça e cause a potencial anulação do documento, independentemente do seu tipo.


Quais os tipos de testamento?


O testamento fechado ou cerrado é o que vem à mente quando se pensa no documento: sigiloso, é feito num tabelionato de notas, na presença de duas testemunhas, mas ninguém sabe o que foi escrito. Só o testador tem conhecimento do conteúdo, que é então colocado num envelope e costurado para ser aberto por um juiz apenas após o falecimento, com os herdeiros.


O testamento particular é feito sem envolver um cartório, e precisa apenas de três testemunhas que não sejam beneficiárias. Pode ser feito de próprio punho e não tem registro público, por não passar por nenhum tabelionato. Não é tão seguro. 


O formato mais comum no Brasil é também o mais seguro: o público. É feito num tabelionato de notas, com o tabelião e duas testemunhas não beneficiárias da herança, que têm conhecimento do conteúdo do documento. 


Testamento online, como?


O Conselho Nacional de Justiça mudou recentemente os procedimentos exigidos para a confecção de um testamento público, permitindo que o processo possa acontecer online, de forma remota.


Motivados pela pandemia do covid-19, muitos indivíduos têm buscado registrar seus testamentos em cartórios. Só no estado do Rio de Janeiro, o número cresceu em 138% de março a novembro de 2020. 


Com o aumento na procura e as condições de isolamento social, o Conselho decidiu regulamentar a possibilidade de registrar testamentos via a plataforma digital https://www.e-notariado.org.br/, que também permite entrada em processos de divórcios online, (LINKAR POST) por exemplo. O processo é simples e rápido, basta que o cidadão tenha seu certificado digital concedido por cartório, faça login e siga as orientações da plataforma. 


Benefícios da digitalização dos processos Jurídicos


A tecnologia está de fato invadindo o direito e gerando inúmeras mudanças - para melhor. Pode-se pensar que aplicar inovações e avanços tecnológicos beneficie os grandes órgãos públicos, principalmente o judiciário, mas a verdade é que o impacto é ainda mais significativo para advogados dentro de escritórios. 


A digitalização do acervo de documentos e processos jurídicos brasileiros já é uma realidade. O PROJUDI, Processo Judicial Digital, foi oficializado em 2007, pouco após a promulgação da lei que alterou o Código de Processo Civil para permitir a digitalização do processo judicial. 


Desde então, tribunais ao redor do país deram início à transição, e em 2010 o STJ se tornou o primeiro tribunal do mundo a ser completamente digitalizado. O PROJUDI é gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça e busca administrar todos os trâmites de maneira mais eficiente e eficaz, poupando tempo e recursos de todas as partes envolvidas. 


O objetivo final a ser alcançado é que todo o sistema judiciário brasileiro seja digital. Ou seja, aquela imagem tão conhecida de estagiários atravessando cidades com pilhas de processos está com seus dias contatos. 


A transformação oferece uma série de benefícios, dentre eles: 


Redução de burocracia


Acesso imediato aos processos, 24 horas por dia, inclusive durante recessos, fins de semana e feriados


Acesso simultâneo ao processo: mais de um indivíduo pode visualizar o mesmo documento simultaneamente


Redução de prazos de diligências


Tempo de tramitação médio de processos passará a ser de três meses (atualmente é de um ano)


Economia de tempo e recursos de todas as partes envolvidas


Facilidade de acesso


Digitalização dos processos jurídicos e o Escritório Digital 


A tendência do trabalho remoto existe já há algum tempo, e com a recente pandemia do covid-19, o mundo foi forçado a se adaptar. Especialistas mensuram que houve um avanço de digitalização equivalente a anos neste período desde março de 2020, e áreas que ainda estavam distantes da realidade digital rapidamente se adequaram.


Não é diferente no direito, e a possibilidade de um escritório digital de advocacia tem vantagens relevantes para a prática, que facilitam o dia a dia e a prospecção de clientes; além de estar completamente alinhado à eficiência e acessibilidade advindas da digitalização do judiciário. 


O escritório digital de advocacia é aquele que digitaliza todas seus processos e práticas diários de funcionamento. Ou seja, o escritório pode funcionar e todas as informações podem ser acessadas por qualquer um, em qualquer lugar com acesso à internet. 


Algumas características dos escritórios digitais são: 


Trabalho remoto 


Gestão de pessoal focado em cumprimento de tarefas


Marketing digital


Atendimento aos clientes e negociação online 


Gestão de documentos e conhecimento na nuvem


Fechamento de contratos online 


Estas características são grandes facilidades que permitem vantagens a este formato de escritório de advocacia, como redução de custos de operação, flexibilidade de trabalho para equipe, possibilidade de gerenciar o escritório à distância, sem obstáculos e a grande sacada: poder atender clientes de qualquer região, remotamente. 


Marketing Jurídico para captar mais clientes


Depois deste texto ficou claro que a transformação digital chegou para ficar no direito, certo? E que ela também abrange prospecção, captação, e contato com clientes. Os resultados possíveis com o uso de uma estratégia sólida de marketing jurídico digital são impressionantes - são mais de 100 milhões de buscas mensais por soluções no Google, por exemplo. 


Aproveite esse mar de infinitas possibilidades jurídicas para captar mais clientes para o seu escritório de advocacia. Todas as metodologias de marketing jurídico da 3MIND são fruto da experiência em campanhas digitais e produção de conteúdo para mais de 150 advogados em todo o Brasil.


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Fonte: 3MIND – Agência de Marketing Jurídico


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