Caso você não conheça o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), precisa, urgentemente, sair de sua caixa de papelão e olhar para este documento com mais atenção e carinho.

Neste ano de 2022, completa-se 32 anos que a Lei foi promulgada e com muita luta e força de vontade, conseguiu-se muitos avanços referentes ao tema. Quer entender melhor sobre isso? Então, continue com a gente!

Um pouco sobre a Lei

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instaurado em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8069/1990. Em seus artigos 1º e 2º, lê-se que:

“Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente” e “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

Bem como, num parágrafo único, temos: “os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem”.

Isso e muito mais podem ser verificados facilmente se procurados nos sites de busca.

Sobre a comemoração

Como citado, as comemorações da data serão feitas no próximo dia 13 de julho. Qualquer festividade é bem vinda, pois as lutas travadas para que toda criança e adolescente tenha uma vida digna, terão reflexos em nosso futuro.

No ano passado, foram lançados um canal de denúncias e cursos sobre Mediação de Conflitos e Fundamentos dos Direitos Humanos. E todos podem entrar no time, seja você uma pessoa física ou uma empresa de confecção de uniformes. Basta seguir corretamente todas as diretrizes da Lei ou fazer doações de livros ou dinheiro para essas instituições.

Quais os avanços conquistados?

Dentre os principais avanços que podemos citar, estão:

●     A adoção da Doutrina de Proteção Integral como o balizador das ações conjugadas entre família, sociedade e Estado e organizadas no Sistema de Garantia de Direitos para todas as crianças e adolescentes brasileiros;

●     A redução da mortalidade infantil, fazendo com que mais de 800 mil vidas fossem salvas;

●     Na educação, pois em 1990, uma grande porcentagem das crianças de 4 a 17 anos estava fora das escolas. E isso foi sendo diminuído gradativamente;

●     A redução do trabalho infantil. Entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil.

Mas a luta continua e precisamos de uma espécie de batedeira industrial, para que todos esses pontos positivos continuem se propagando.

As crianças e adolescentes são nosso futuro, e sem uma educação digna e que vise os verdadeiros valores históricos e conceitos como igualdade e oportunidade, bem como um sistema de saúde funcional, nada disso será possível.

O caminho é longo e árduo, mas necessário! Gostou do nosso conteúdo? Deixe o seu comentário e compartilhe este post em suas suas redes sociais!