O direito está presente em nossa vida e algumas definições são importantes e devem ser entendidas, como a curatela. Mas afinal, o que é isso? De acordo com especialistas, a curatela é um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.

E o código civil prevê essas situações? A resposta é sim. O Código Civil prevê situações específicas em que os indivíduos estão incapazes, de forma absoluta ou relativa, de exercer os atos da sua vida civil.

Nos casos de incapacidade relativa, a lei permite que seja nomeada pessoa habilitada legalmente para exercer a função de curador, a fim de auxiliar o incapaz e gerenciar seus bens e interesses.

Para essa situação, dá-se o nome de curatela, antigamente conhecida como “interdição”. É como se, no mundo industrial, alguém ficasse responsável pelo lacre de segurança de um negócio.

Entenda melhor o que é a curatela

Segundo especialistas, a curatela é um instituto jurídico por meio do qual busca-se proteger os interesses de uma pessoa considerada incapaz pela lei civil, com a designação de um curador para gerenciar seus bens e assistir às suas necessidades.

A incapacidade civil, por sua vez, é o termo utilizado para as situações em que determinados indivíduos não possuem aptidão de adquirir direitos e de assumir deveres em relações jurídicas patrimoniais.

Assim, a curatela é utilizada para os casos de incapacidade relativa (com exceção daqueles que possuem entre 16 e 18 anos), os quais estão expressamente previstos no Código Civil. Por conseguinte, é através da curatela que o curador terá controle sobre atos negociais e patrimoniais do curatelado, agindo em seu nome, nos limites definidos pelo juiz.

Caso o indivíduo seja responsável por uma fábrica de equipamentos de combate a incêndio, por exemplo, o curador também vai ter a função de gerir esse negócio.

Para que serve a curatela

De acordo com especialistas, a curatela se restringe a atos negociais e patrimoniais da vida do curatelado. Os atos que independem de autorização são os seguintes: representar o curatelado nos atos da vida civil, receber rendas, pensões e quantias a ele devidas, além de cuidar das despesas de subsistência, administração, conservação e melhoria de seus bens.

Já os atos que precisam ser autorizados judicialmente são: pagar dívidas, aceitar heranças, legados ou doações, transigir, vender-lhes os bens móveis ou imóveis. E esse processo leva tempo. Nos casos em que é requerido pedido liminar para nomeação de curador provisório, em casos de urgência, o juiz poderá nomeá-lo em até 72h, a depender do caso. No caso da curatela definitiva, o processo pode levar de 5 meses a um ano.

A curatela é um processo importante

É como se a vida se transformasse num outsourcing de impressão, que é a terceirização de todo o processo de impressões e cópias de uma empresa. Dessa forma, as decisões estratégias passam a ser pensadas por outra pessoa. É preciso respeitar esse processo, entendendo a importância e a sensibilidade do tema. Em caso de dúvidas, consulte um advogado.

Este artigo foi desenvolvido pela equipe do Soluções Industriais.