Entre o Direito Previdenciário, Direito do Trabalhador e o Direito Empresarial, uma outra esfera de atuação jurídica vem ganhando destaque, o Direito Previdenciário Empresarial. Enquanto a advocacia previdenciária busca assegurar os direitos da Previdência Social de contribuintes, a mesma vertente de cunho empresarial atua preventivamente, evitando que conflitos trabalhistas se agravem nos tribunais.

Toda organização que conta com um quadro de colaboradores, dos maiores até os menores negócios, tem obrigações oriundas deste vínculo profissional. Neste caso, a advocacia trabalhista desempenha todas as questões do direito do trabalhador em relação à empresa, enquanto a previdenciária empresarial representa questões mais específicas, conectando o colaborador com a empresa e a empresa com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão governamental.

É exatamente pela quantidade de nuances que rege a legislação que uma equipe jurídica que atua dentro de uma organização corporativa deve ser multidisciplinar, e muitos gestores não fazem ideia desta necessidade. 

Vemos cada vez mais publicidades e marketing em torno da empatia e compreensão das empresas perante as pessoas que ali trabalham. Piscina de bolinha, mesa de ping pong e área de descanso nas startups podem ser considerados grandes avanços para a saúde mental dos colaboradores. Mas, estas ações não podem funcionar como nuvens de fumaça para falta de pagamento de horas extras, riscos iminentes durante a jornada laboral ou outras questões para lá de problemáticas. 

Ter o comprometimento com o sistema jurídico é um dever das empresas, e isso se torna ainda mais imprescindível quando tratamos dos ativos mais importante destes empreendimentos: o trabalhador.

Entender que os funcionários são clientes internos, faz com que negócios voltem suas preocupações jurídicas não só a evitar ações e conflitos, mas também a munir de informações este público de total interesse. Dessa forma, fazer a ponte entre os direitos garantidos por lei pelo governo e os trabalhadores pode também ser encarado como uma ação de promoção e valorização de cada um que ali atua. Afinal, quando o relacionamento entre a empresa e colaborador está comprometido, toda a cadeia do negócio também se compromete.

Autora: Rogéria Valentim é advogada previdenciária e membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB/ES