Um contrato de união estável é um acordo escrito entre duas pessoas que vivem juntas em uma relação afetiva e duradoura, com o objetivo de estabelecer as regras que regerão a convivência e as responsabilidades entre elas.

Embora a lei brasileira reconheça a união estável como uma entidade familiar, não é obrigatório fazer um contrato para formalizá-la. No entanto, muitas pessoas optam por fazer um contrato de união estável para garantir segurança jurídica e prevenir problemas futuros, especialmente em relação à divisão de bens e patrimônio.

Algumas das principais cláusulas que podem ser incluídas em um contrato de união estável são:

Regras sobre a administração dos bens comuns do casal;

Definição de como será feita a divisão dos bens em caso de dissolução da união;

Estabelecimento de regime de bens (comunhão parcial, comunhão universal ou separação total);

Definição das responsabilidades financeiras de cada um;

Regras sobre a guarda e educação dos filhos, caso existam;

Previsão de pensão alimentícia, caso seja necessário.

Vale lembrar que o contrato de união estável deve ser feito com a ajuda de um advogado especializado em direito de família e registrado em cartório para ter validade jurídica.

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