A princípio, devemos lembrar que as Leis Trabalhistas são fundamentais tanto para colaboradores quanto para os gerentes e empresários donos de empresas, sejam elas de molda, de toldo policarbonato ou qualquer outra.

Por isso, nós, como trabalhadores, precisamos ficar atentos a todo o tipo de mudança feita pelo Governo. Caso contrário, haverá sérios riscos de perdermos direitos importantíssimos. Contudo, com o advento da era digital, precisou-se rever esses termos e artigos. Vem com a gente para compreender melhor.

História da legislação trabalhista no Brasil

Estamos no início do século XX, quando o país vivia um período de intensa industrialização e urbanização. Na época, os trabalhadores enfrentavam condições precárias de trabalho, com longas jornadas, baixos salários e falta de proteção social.

O primeiro passo para a regulamentação se deu 1917, com a criação do Código de Menores, que estabelecia regras para crianças e adolescentes que prestavam serviços. E, ao longo dos anos, vimos serem criados o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e outros. Ou seja, havia maior potencial para que se instalasse uma porta de enrolar em um estabelecimento devidamente correto com as normas.

Com Getúlio Vargas no poder, tivemos uma série de reformas sociais e, em 1931, nascia o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que tinha como objetivo fiscalizar as condições de trabalho nas fábricas e empresas.

Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabeleceu direitos e deveres para trabalhadores e empregadores, como jornada de trabalho de oito horas diárias, férias remuneradas, repouso semanal remunerado, salário mínimo, entre outros.

Nos anos seguintes, a legislação trabalhista no Brasil passou por diversas mudanças e atualizações. As mais importantes:

●     Em 1888, a Lei Áurea é assinada, abolindo a escravidão no Brasil. No entanto, não há uma legislação específica para a proteção dos direitos trabalhistas dos ex-escravos.

●     Em 1917, ocorre a primeira greve geral no Brasil, liderada por operários em São Paulo. A partir desse momento, começam a surgir demandas por melhores condições de trabalho e proteção aos direitos dos trabalhadores.

●     Em 1923, é criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o primeiro órgão governamental voltado para as questões trabalhistas.

●     Em 1930, Getúlio Vargas assume a presidência do Brasil e começa a implementar uma série de reformas sociais, incluindo a criação de leis trabalhistas.

●     1967: a CLT foi alterada para permitir a criação de sindicatos por categoria profissional;

●     1988: a Constituição Federal estabeleceu novos direitos trabalhistas, como o direito à greve e o seguro-desemprego;

●     Em 2017: foi aprovada a Reforma Trabalhista, que alterou diversos aspectos da legislação trabalhista, como a flexibilização da jornada de trabalho e o fim da contribuição sindical obrigatória, só para citar alguns;

●     Com a chegada da pandemia, houveram mudanças no que diz respeito ao trabalho digital. E vamos falar dele a partir de agora!

Quais as leis trabalhistas na era digital?

A era digital trouxe diversas mudanças para o mundo, ou seja, há espaço para um letreiro de led ao invés de um outdoor, os smartphones estão nas mãos de todos e etc. Com isso e com a chegada da pandemia, o Governo se viu obrigado a acompanhar essas transformações, garantindo direitos e proteção aos trabalhadores. Algumas das principais leis relacionadas ao trabalho na era digital no Brasil são:

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Em 2017, a CLT foi atualizada para incluir regras sobre trabalho remoto, que é cada vez mais comum na era digital. O crescimento do home office segue aumentando ano após ano;

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD entrou em vigor em 2020 e estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o uso de dados pessoais de cidadãos brasileiros. A lei se aplica a todas as empresas e organizações que lidam com dados, incluindo empregadores e empresas que oferecem serviços de recursos humanos;

Lei do Teletrabalho

Essa lei, aprovada em 2020 em decorrência da pandemia de COVID-19. Além de outras coisas, regulamentou o teletrabalho de forma mais específica, estabelecendo regras para a jornada de trabalho, a responsabilidade pelo fornecimento de equipamentos e infraestrutura, entre outros aspectos. Isso é tão imprescindível quanto um purificador de ar para locais com alto índice de poluição!;

Lei de Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador

Essa lei, sancionada em 2021, estabelece regras para a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais de trabalhadores, com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança dessas informações.

Quer mais? Também tivemos as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que regulamentam a ergonomia e a segurança no trabalho em ambientes digitais.

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Este artigo foi escrito por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais.