Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

A modalidade de trabalho intermitente, antes de ser implementada pela empresa em uma atividade

Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta

Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.

Empresa deverá pagar comissão por intermediação de contrato para obras no estádio Beira-Rio

previstos no contrato para os serviços de intermediação, o que afastaria a obrigação de pagar a comissão.

Unimed é obrigada a arcar com custos de cirurgia prevista em contrato

?Se o procedimento de cirurgia cardíaca de marca-passo está previsto no documento firmado entre as partes, sem dúvida nenhuma a cobertura abrange não só os procedimentos cirúrgicos como também os materiais necessários ao sucesso da cirurgia?, afirmou o relator

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

Banco e empresa de terceirização são condenados por prática de assédio contra vigilante

No caso, a magistrada considerou o contrato rescindido por culpa do empregador.

Banco omite-se e cheques sem fundos não resultam em justa causa

Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização

O Município deverá arcar com todas as verbas trabalhistas devidas.

Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato

A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.

Advogada explica que cláusulas não podem faltar em um contrato para evitar problemas futuros

A advogada Lorrana Gomes ensina como evitar de entrar numa fria na hora de assinar ou elaborar um contrato durante a pandemia da covid-19.

Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

Ela vai receber indenização substitutiva.

JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego

Justiça concluiu que foi comprovada a existência de um contrato firmado entre as partes que visou apenas esconder a verdadeira relação

Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação

Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do Código Civil para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas

Contrato de seguro de saúde. Tratamento contra câncer. Prescrição médica específica indicando indispensável sessões de quimioterapia.

Recusa da seguradora sob a alegação de tratar - se de procedimento não coberto pelo contrato celebrado. Abusividade reconhecida.

Estabilidade provisória da gestante.

Concepção no curso do aviso­ prévio.

Rescisão indireta. Imediatidade. Exigência para configuração.

Inadimplência do empregador. Depósito. FGTS.