Crime na Internet em debate

Crime na Internet será um dos temas desta sexta-feira, 5 de novembro, do IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que acontece no plenário do TRT-PR, na Alameda Carlos de Carvalho, 528. O evento segue até 18h.

Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso

Segundo a jurisprudência do TST, embora a Constituição Federal exija aprovação prévia em concurso público para a contratação de servidor, havendo a privatização, o contrato passa a ser válido.

TST - HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar

Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo.

Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O salário-de-contribuição da verba previdenciária decorre dos valores pagos em razão do trabalho ou serviços prestados a qualquer título.

TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões simuladas.

Sétima Turma rejeita sobreaviso a médico que usava celular em plantões

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à empresa HAPVIDA Assistência Médica Ltda. ao pagamento de horas de sobreaviso para médico que era chamado pelo celular para realizar plantões.

Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista

Fazer referência à ação trabalhista na CTPS do reclamante gera dano moral

Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

TST nega habeas corpus a depositário infiel

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Ementário 61 - Janeiro de 2005