Banco terá que pagar R$ 80.000,00 a empregado por danos morais

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Decreto nº 5.779, de 18 de maio de 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

Pedido para homologação de acordo

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Pejotização no Brasil: vantagens, desvantagens e implicações legais

A pejotização, quando utilizada para disfarçar uma relação de emprego, é considerada ilegal pela legislação trabalhista brasileira; especialista alerta para a precarização do trabalho

Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR).

Inclusão dos processos trabalhistas no eSocial: quais os impactos para as empresas?

Por Amanda Alves e Patrícia Ignácio.

Reflexos das Horas Extras. Honorários Assistenciais

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Contrato Nulo. Ausência de Concurso Público

Recurso de Revista.

Recurso de revista da reclamante. Adesão ao plano de apoio à aposentadoria.

Quitação.

Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Empresa pública. Exercício de cargo em comissão.

OAB/PB investigará advogado que fizer publicidade irregular

Causídicos paraibanos têm colocado anúncios em jornais

Dano moral. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

Conquanto não seja viável reduzir todo o conteúdo possível da dignidade da pessoa humana em uma fórmula geral e abstrata, uma definição deve ser buscada com o fim de tentar alcançar o sentido dessa garantia no caso concreto.

MP que reduz tarifa de energia é aprovada

Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado

Premiação com frango incorpora contrato de trabalho

A alimentação in natura fornecida pelo empregador, mesmo a título de prêmio, é parte do contrato de trabalho do empregado e a sua supressão configura redução salarial ilícita.