Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo nos próximos 20 anos

Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.

OAB pede que STF proíba governo de desviar dinheiro de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

O Fust foi criado em 2000 para financiar a implantação de serviços do setor para a população mais carente.

Auditor do Tribunal de Contas da União diz que práticas fiscais do governo Dilma foram atos "graves"

Em vários momentos o auditor evitou emitir juízo sobre o cometimento ou não de crime por parte da presidenta afastada, mas reiterou diversas vezes que ela praticou atos “graves” e com decorrências “mais graves ainda”.

Lula acredita em vitória de Dilma no primeiro turno: 'A maioria do povo quer a continuidade do governo'

Em visita a um centro de terapia antidrogas em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, Lula disse que Dilma tem "todas as condições de vencer no domingo".

Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública

Vedação da participação de sociedade estrangeira sem autorização do Governo brasileiro em sociedades do tipo responsabilidade limitada.

Roberto Gentil Nogueira Leite Jr. é Advogado, especialista em Direito Civil e Societário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas; sócio fundador do escritório Nogueira Leite e Costa Rui Advogados Associados. (http://robertogentil.blogspot.com).

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Políticas Públicas para as mulheres no Brasil

políticas para o gênero feminino, evidenciando seus avanços frente ao governo. Neste contexto, a análise

Com a queda do governo português, quais são os principais obstáculos no visto de imigração e dupla nacionalidade?

Advogada e conselheira da Associação Portuguesa de Desportos lista as dificuldades centrais de ambos

Com o PL do “super-ricos” e offshores, o governo busca conter fuga de capital para evitar tributação

Segundo o projeto, produtos financeiros passarão a ser tributados no Brasil ou a partir de rendimentos no exterior

Advogada Tributarista especialista no mercado financeiro analisa provável cenário econômico no próximo governo e sugere medidas às empresas

Por Lavinia Junqueira.

TJ condena Município a pagar a agente comunitária de saúde incentivo financeiro adicional repassado pelo Governo Federal

Incentivo financeiro adicional é uma gratificação anual destinada diretamente aos agentes de saúde, cuja responsabilidade de repasse ao Município é do Ministério da Saúde

Negociação entre governo e centrais pode levar mínimo para além de R$ 540 aprovados em relatório preliminar

sindicais e o governo para debater no Congresso valor do salário mínimo acima de R$ 540,00

Orçamento: salário mínimo depende de acerto com o governo, mas deve ser mais do que R$ 505,90

Já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 no valor de R$ 505,90, o salário mínimo pode ir a R$ 510.

O significado da República

O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da ciência política, jurídica e filosófica.

Crime de Responsabilidade do presidente da República: a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020

O presente artigo fala sobre a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020.

DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos

Decreto nº 8.362, de 17 de Novembro de 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da

Decreto nº 8.360, de 17 de Novembro de 2014

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo