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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 20:45
2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS
O médico foi condenado a dois anos e um mês de reclusão, mas a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:27
Servidora pública perde cargo por omitir dados
A servidora que emitiu parecer favorável à obra foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:50
Transexual ganha transferência para prisão feminina no Reino Unido, diz jornal
Para juiz, prisão masculina viola direitos humanos do preso. Segundo sua advogada, ele é uma mulher presa em corpo de homem.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:55
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:38
Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS
É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 19:50
Fita pirata viola direito autoral
provas que confirmassem a violação de direitos autorais.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 10:21
OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado
Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 03:00
Criminal. HC. Furto Qualificado. Prisão em Flagrante.
de sentença condenatória. Pena restritiva de direitos. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 12:11
Falta no país uma cultura de combate à lavagem de dinheiro, avalia juiz
"Temos quase que um medo de aplicar a Lei de Lavagem. A preservação de sigilos e direitos ainda é um dogma entre nós".
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996
Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 07:03
Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis
direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2024 - 22:40
O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.
O direito à segurança pode ser encarado numa perspectiva limitativa e restritiva de direitos e
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Junho de 2017 - 17:35
Prova & verdade
tentativa honesta de conhecer os fatos, deduzir direitos e dar materialidade e efetividade aos direitos
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:59
Prisão do depositário infiel é ato arbitrário sem suporte legal, decide o ministro Celso de Mello
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:32
Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral
, expõe à venda diversos DVDs reproduzidos com violação dos direitos dos autores, sem a expressa
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
A pessoa e sua humana dignidade
Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
Breve análise do pensamento dos processualistas Bedaque, Bueno, Fux, Marinoni e Talamini sobre as tutelas antecipatória e cautelar
Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2016 - 16:58
Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”
- que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.
Gustavo Ferreira Barros - Advogado tributarista militante em Belo Horizonte - MG, formado na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada - IEC PUCMINAS. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 11:50
Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário
direitos necessários para fornecer qualidade de vida e a família que é vista como núcleo essencial
