Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução

De acordo com os desembargadores da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP), o prazo de suspensão da execução, quando deferida a recuperação judicial, é de 180 dias.

Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

Escrituração digital e Nota Fiscal Eletrônica

Objetivo: orientar sobre os impactos na legislação instituída pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Tratamento de câncer é responsabilidade da União

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Nota à imprensa - AMB

CNJ limita publicações em diários oficiais

Justiça Militar quer melhorar IPM para acelerar trâmite de processos

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez

Julgamento de Suzane e irmãos Cravinhos não será transmitido ao vivo

STF mantém prisões de envolvidos na Operação Sanguessuga

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos