Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Justiça nega pedido de indenização

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Recurso de revista. Contrato nulo.

Nulidade da ascensão funcional como advogada, por falta de concurso público.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Ausência de suspensão ante a prática de novo delito.

Ordem parcialmente concedida.

Recurso Especial nº 1.100.658/SP: Conflito configurado entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Alexandre Costa de Araújo é Especialista em Direito Processual Civil e em Direito do Consumidor. Advogado, no RJ.

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Obrigações. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Indenização. Procedência do pedido. Inconformismo. Descumprimento contratual. Incômodos irreparáveis. Majoração do quantum indenizatório.