TJ mantém decisão sobre penhora

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Desconto de 50% na Obra Prática Forense Trabalhista

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006

Promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.

Questões práticas sobre processo civil: É possível interpor um agravo de instrumento visando a impugnação de mais de uma decisão interlocutória?

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira

Medida Provisória nº 302, de 29 de junho de 2006.

Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.