Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.

Transação extrajudicial. Coisa julgada.

Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão

A Seção Especializada em Dissídios Individuais o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, em voto relatado pela ministra, a decisão regional que considerou válida a supressão da gratificação de caixa paga ao longo de cinco anos a um funcionário do Banco de Brasília.

Justiça condena empresa Oi a pagar R$ 4 mil de indenização a cliente

A decisão colegiada foi proferida nesta segunda-feira (28/07) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Sales Neto.

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

Homem é condenado por matar a facadas cão de rua

A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos.

STJ deixa de rever condenação de Luiz Estevão

O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, entendeu não haver urgência que justifique a apreciação do pedido com o qual a defesa sustenta ofensa ao princípio do juiz natural em julgamento ocorrido na instância anterior.

Cemig condenada por eletrocussão

Juiz solta 33 condenados por crimes hediondos no Tocantins

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

Ação de cobrança de despesas condominiais

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Analfabetismo diminui, mas desigualdades continuam na educação

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.