Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42

Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva

Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 29 de Maio de 2020 - 16:41

Clipping de Legislação (18 a 22 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:23

STF derruba restrições à Lei de Acesso à Informação previstas em MP editada por Bolsonaro

Presidente editou medida em março, e Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos que restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:56

Posso desistir da minha aposentadoria?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 10:54

Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição é matéria limitada ao direito material das partes, restrita à esfera de sua disponibilidade, não sendo cabível o ajuizamento de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 10:02

Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 12:36

Filial de farmácia pode ter autorização da Anvisa para distribuir medicamentos

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma.
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 12:06

Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio

O presente artigo discorre sobre a tipicidade das regras de processo penal.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 12:54

Memes à luz do Direito Autoral

Podemos comprar memes com paródias? Os memes são protegidos pela nossa lei de direitos autorais?
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 13:25

Voto decisivo sobre prisão após condenação em 2ª instância caberá a Dias Toffoli

No julgamento sobre o momento de cumprir condenações, o presidente do STF decidirá se a prisão depois da segunda instância será mantida ou se os corruptos ganharão um presente.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 11:36

Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório

ICMS. Creditamento.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:27

Turma aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:10

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2019 - 12:26

Motociclista autuado após acidente envolvendo ciclistas é colocado em monitoramento eletrônico

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara do Tribunal do Júri de Brasília, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:17

Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 10:59

Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

A possibilidade desse tipo de penhora foi reconhecida pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 12:17

Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão

O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:15

Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:40

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

Ao dar provimento ao recurso, por unanimidade, a Terceira Turma determinou a inclusão das cotas condominiais a vencer na ação de execução ajuizada pelo recorrente.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 14:36

Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.

Exibindo resultado de 5021 até 5040 de um total de 43068

​Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.

Clipping de Legislação.

Presidente editou medida em março, e Rede Sustentabilidade pediu ao STF que suspendesse trechos que restringiam a LAI. Relator atendeu a pedido, e o plenário confirmou a decisão.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O entendimento é da Terceira Turma.

O entendimento foi fixado pela Segunda Turma.

O presente artigo discorre sobre a tipicidade das regras de processo penal.

Podemos comprar memes com paródias? Os memes são protegidos pela nossa lei de direitos autorais?

No julgamento sobre o momento de cumprir condenações, o presidente do STF decidirá se a prisão depois da segunda instância será mantida ou se os corruptos ganharão um presente.

ICMS. Creditamento.

O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a Vara do Tribunal do Júri de Brasília, na qual os fatos serão apurados, e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

O entendimento é da Terceira Turma.

A possibilidade desse tipo de penhora foi reconhecida pela Terceira Turma.

O ocupante do cargo não é a única autoridade máxima da agência.

Nos casos de furto de energia elétrica, diferentemente do que acontece na sonegação fiscal, o pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.

Ao dar provimento ao recurso, por unanimidade, a Terceira Turma determinou a inclusão das cotas condominiais a vencer na ação de execução ajuizada pelo recorrente.

País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.

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Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.