Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Decreto nº 5.162 de 29 de Julho de 2004.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei n o 10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.

TV Justiça transmite sessão de julgamento do TST

Nilson Naves envia mensagem aos dirigentes eleitos do TST

OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão

A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.

Confira como foi a semana da OAB

Confira como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.

Confira o resultado preliminar da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado

A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 19 de outubro de 2023.

Acusado que importunou clientes de estabelecimento é condenado a seis anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade

Trio encontrado com uma tonelada de maconha em Jardinópolis é condenado

Reconhecida agravante de crime cometido em calamidade pública.

Segunda Câmara Cível mantém anulação de sentença arbitral

Sentença que obrigava casal a desocupar imóvel havia sido anulada em agosto, mas empresa recorreu da decisão.

Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz

A decisão foi unânime.

Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

A decisão é da Terceira Turma.

Descaminho. Habitualidade Criminosa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Processual Civil. Suspeição. Pressupostos legais. Inexistência

Exceção de Suspeição rejeitada liminarmente.

Penal. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Agravo Regimental no Recurso Especial.

TJSP pretende limitar extensão de petições e sentenças a dez páginas

Proposta propõe limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas para proporcionar maior rapidez processual e incentivar a consciência ecológica

União terá que pagar trabalhador proibido de entrar em audiência por usar camiseta regata

Turma considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal

Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto

O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento

Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário

Ação de procedimento ordinário

Mulher que falsificou e utilizou cartão-transporte pertencente a usuária com direito a isenção é condenada

Acusada foi condenada a dois anos de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso