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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 15:45
Judoca é indenizado por uso indevido de sua imagem em campeonato
Empresa manipulou a foto por computação gráfica e a utilizou, sem a devida autorização, na divulgação do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Condenação a filha e genro ao subtraírem dinheiro de empréstimo de idosa
Segundo denúncia do Ministério Público, os réus coagiram a vítima a contratar empréstimo bancário, com a intenção de, posteriormente, se apropriarem do dinheiro obtido
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:30
Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista
Por se tratar de direito personalíssimo, Turma decidiu que a isenção do imposto não se aplica aos pensionistas
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:30
Banco é condenado a indenizar cliente preso na área dos caixas eletrônicos
Será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais um cliente do Bradesco que ficou preso por duas horas em por falha em porta
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:20
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
A Turma decidiu reformar a decisão de 1º grau, concedendo a garantia de emprego a uma empregada que sofreu acidente de percurso quando ainda cumpria contrato de experiência
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 16:10
Confirmada condenação de autor de cinco atropelamentos
O acusado foi condenado à pena de dez anos de reclusão por causa duas mortes e lesões graves em três pessoas ao dirigir embriagado
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 16:30
BRT: Licitação liberada com ressalvas
Turma concedeu parcialmente a liminar que obriga o município de Belo Horizonte a dar prosseguimento ao procedimento licitatório da contratação de uma empresa para construção da BRT
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 16:00
Organização criminosa denunciada pelo MPF/MS é condenada por tráfico internacional de drogas
Esposa denunciou o próprio marido para assumir o tráfico
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:30
MPF/PA quer cumprimento de decisão que limita taxas cobradas por empresas aéreas
Caso Justiça determine o cumprimento da decisão e desobediência continue, MPF/PA quer prisão dos responsáveis
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:29
É tempestiva a petição protocolada pela via eletrônica após as 18 horas, mas até meia-noite
Empresa de informática teve embargos de declaração considerados intempestivos por terem sido apresentados após as 18 horas do último dia do prazo
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:47
Gerente é condenado por saques em contas de clientes
Ele alterou, sem autorização a senha de vários clientes e efetuou 41 saques
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 18:54
TAM terá que indenizar cliente prejudicada por overbooking
Relator entendeu que houve dano moral à passageira, que sofreu transtornos e abalo psicológico por não ter conseguido chegar a seu destino da forma que planejara, o que caracteriza má prestação de serviço e negligência por parte da empresa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:43
Fundação Casa vai indenizar empregado feito refém em rebelião
O empregado desenvolveu sérios problemas psíquicos em decorrência das péssimas condições de trabalho oferecidas pela instituição, na qual chegou a ser vítima de internos rebelados que o fizeram refém mediante agressões físicas e ameaças sob a mira de uma arma
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 18:01
Cemig indeniza consumidora
Consta dos autos que funcionários da concessionária de energia elétrica entraram na residência da autora para averiguar suspeita de fraude na instalação elétrica, advinda de denúncia anônima, danificando o seu imóvel.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:30
Macalão condenado em processo criminal
O ex-Diretor da Assembleia Legislativa do Estado, Ubirajara Amaral Macalão, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 10:28
Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
Apesar de a empresa de eventos ter realizado a rescisão do contrato de trabalho e consignado que o rompimento se deu ?sem justa causa?, o pedido partiu da empregada, que registrou expressamente sua vontade em carta de demissão
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:36
Justiça nega liminar a advogado condenado a 36 anos
Ele teria aliciado, corrompido e explorado sexualmente adolescentes em porto velho
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 18:52
Médicos acusados de tirar órgãos de menino irregularmente vão a júri
Laudo que atestou morte encefálica foi investigado por irregularidades. De acordo com o TJMG, cabe recurso da decisão
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:39
Pleno do STJ vai avaliar anteprojeto de lei que cria cargos para turmas recursais dos juizados
De acordo com anteprojeto, Justiça Federal passará a contar com 75 Turmas recursais em todo o país, 36 a mais do que o quantitativo atual. Anteprojeto segue para aprovação em plenário
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:53
135 anos de reclusão para quarteto do ?crime do micro-ondas"
O caso, que ficou conhecido como o ?Crime do Micro-ondas?, envolveu chefes e subalternos do tráfico de entorpecentes. Os réus resolveram aplicar um corretivo em ?olheiros? que, por atuação displicente, permitiram a apreensão de drogas em operações policiais.
