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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:44
Decreto nº 8.374, de 11 de Dezembro de 2014
Documentos de Viagem, e o Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre prorrogação de estada
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:51
Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado
Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, motorista que teve seu
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 16:39
Nota falsa leva banco a indenizar consumidor
morais em R$ 10 mil por disponibilizar nota falsa em um de seus caixas eletrônico
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 14:06
Empresas terão de pagar indenização por cancelamento de voo
ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 11:40
Cidadão receberá indenização após ter veículo retido de forma indevida pelo Detran
Cidadão receberá indenização no valor de R$ 10 mil, à título de danos morais e R$ 9 mil, à título
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:13
Lei complementar nº 146, de 25 de Junho de 2014
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:45
Brasil processa Samsung por más condições em fábrica da Amazônia
por dia, incluindo 10 horas em pé, e muitas vezes durante 27 dias seguidos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 15:40
CNJ intima TJ-RJ a explicar favorecimento à Delta
O presidente do TJ-RJ tem 10 dias para prestar informações sobre suposto favorecimento da empresa
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:50
Jornal de Valadares é punido por ofensas
As autoras serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil reais em razão de carta publicada em jornal
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 17:30
Barata em alimento motiva indenização
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por haver uma barata dentro de um
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:20
Bradesco terá de contratar aprendizes em todo o país
, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, reversível ao FAT
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:30
A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada
Para um dos candidatos, foi estipulada multa de R$ 10 mil reais, devido à grande quantidade de
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:40
Reduzida condenação de montadora por danos morais
O TJ paulista reduziu de R$ 16,1, mil para R$ 10 mil reais a indenização por danos morais que
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:15
Construtora é condenada por atraso em entrega de obra
$ 10 mil reais o comprador por conta do atraso na entrega do obra
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:45
Ex-deputada distrital é condenada a indenizar por danos morais
O autor deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido acusado de ser "mentiroso
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:20
Cooperativa habitacional terá que ressarcir consumidor por atraso em entrega de quitinete
O consumidor deverá receber o imóvel no prazo de 10 dias, além de ser ressarcido pelos aluguéis
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 16:40
Relator mantém liminar que cancela contratação emergencial de empresa de limpeza pelo DF
limpeza, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 17:40
Empregada mantida em cárcere privado será indenizada
A empregadora deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhadora que foi impedida de
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:50
Mesmo sem vínculo empregatício, depiladora conquista direito a indenização por danos morais
Turma majorou a indenização de R$ 3 mil reais para R$ 10 mil reais que deverá ser paga a
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:10
Juiz condena 3 por latrocínio de capitão do Bope
Acusados praticaram a "saidinha do banco" e roubaram R$ 10 mil da vítima. Por tentar reagir, o
