Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

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TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

2ª Turma do STF indefere HC para condenado pelo porte ilegal de arma de fogo

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O direito de habitação que a viúva recebeu passa para seu novo namorado caso eles venham a se casar?

O Direito de Habitação é personalíssimo e não se transfere ao novo cônjuge da viúva.

Mãe e companheira são condenadas a mais de 60 anos de prisão por assassinato e esquartejamento de criança

As rés deverão iniciar o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial fechado, tendo em vista o tempo de condenação sofrida.

Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão

Para a Terceira Turma, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes.

Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil

TRT da 3ª região reformou sentença a favor da obreira.