Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Sindicato é condenado por assédio moral

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano