Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Tribunal reduz pensão alimentícia

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Execução fiscal para cobrança de contribuições previdenciárias com fatos geradores anteriores à EC/0877 extinta de ofício pela prescrição intercorrente

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ