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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2022 - 11:28
Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel
Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:12
Caso Covaxin e o limite de atuação da PF
Criminalista diz que decisão sobre processo é do MPF.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 16:05
Acusado de matar empregador com golpes de faca é condenado a 14 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 15:25
Eventos IARGS - MÊS DOS ADVOGADOS
Ao longo do mês de agosto, o Instituto dos Advogados do RS promoverá uma série de eventos online alusivos ao aniversário de criação dos cursos jurídicos no Brasil.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 15:41
Veja o que muda com a Reforma do IR, segundo Rafael Santos do Cescon Barrieu
O texto fala sobre Reforma Tributária-Proposta de Alteração do IR.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 09:58
Mantida condenação de homem por extorsão e ameaça contra o pai
Réu usava o dinheiro para comprar drogas.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 10:54
Restaurante indenizará cliente por comentário homofóbico de proprietário em site de avaliações
Dono do estabelecimento contestou avaliação com ofensas.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 16:52
Projeto altera legislação penal para ampliar punição de crime cibernético
Pena será de 6 a 12 anos de prisão se da invasão resultar indisponibilidade de dados.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 17:27
Brasil tem 81.828 mortes por coronavírus confirmadas e 2.178.159 casos
País tem 81.828 mortes por Covid-19 e 2.178.159 infectados.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:53
Briga entre irmãos via mensagens não gera dever de indenizar
Para magistrados, reparação ensejaria mais conflitos familiares.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 16:42
Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino
Segurança e funcionária de limpeza repreenderam autora.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:33
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeita novo aumento de pena para estupro coletivo
Lei de 2018 já aumentou pena para esses casos.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 15:24
Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 16:27
Empresa de telecomunicações terá que fornecer dados de clientes que praticavam crime na internet
Perfis se passavam por funcionários de financeira.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 12:39
Embargos de Declaração em Ação Rescisória. Correção de Erro Material
Processo Civil. Polo Passivo.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 11:24
Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
A situação enseja a reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:50
Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada
Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 12:04
Homem é condenado pelo crime de injúria racial cometido contra uma mulher
O réu prestará serviços à comunidade por um ano.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 12:02
Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Lesão corporal de natureza grave e disparo de arma de fogo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:35
Horas Extras. Tempo à disposição. Regime de Compensação de jornada
Recurso de Revista do reclamante.
