Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

TJ-RJ condena procurador

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Comissão aprova LDO para 2008

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB