Multa de trânsito anulada por falta de regulamentação

Questões de Direito Comercial - Direito Falimentar

Questões de Direito Comercial, sobre Direito Falimentar, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

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Exame médico para demissão de empregado deve ser criterioso

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

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Condômino agride empregado e prejudica demais moradores