Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Justiça obriga Globo a pagar autor da trilha de Tela Quente

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Jovens são 50% dos casos de porte ilegal de arma

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

Decreto de 26/09/05

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

TJRJ determina mudança de nome de transexual

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Transportadora é condenada por atropelamento

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, à luz da Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmoniza toda a estrutura do ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que garante o acesso à justiça para qualquer um do povo, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, devido a grande crise que o Poder Judiciário tem enfrentado atualmente, pelo vasto número de ações que são ajuizadas todos os dias no país, o Poder Legislativo brasileiro e vários doutrinadores, estão se mobilizado a respeito da situação caótica que a jurisdição brasileira se encontra. Uma das formas de minar esta problemática é demonstrar cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se que Mediação é um dos pilares para desafogar o Poder Judiciário, tendo em vista que é muito mais célere e eficaz para solucionar conflitos, tornando-se viável entre as pessoas capazes, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário.

As Águas Públicas em Análise: Anotações Críticas

Em sede de ponderações inaugurais, quadra ponderar que as águas públicas são aquelas de que se constituem os mares, os rios e os lagos sobre os quais incidem o domínio público

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.