Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Presidente diz que investimentos garantem que país não sofrerá ''apagão'' até 2010

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Estudante condenado a indenizar professor

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.