Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade no serviço público

Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

Juiz considera abusiva cláusula contratual que penaliza consumidor por desistência no prazo legal.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Roubaram minha música!!! E agora?

Constantemente isso está acorrendo todos os dias!

TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada

Processo foi julgado em 20 dias.

Negada liminar a policiais militares do RN que querem garantir direito a voto, mesmo quando em serviço

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Aspectos jurídicos do Descobrimento do Brasil

principal fonte de direito, influenciando o sistema jurídico até os dias atuais

Justiça condena engenheiros por mortes durante construção do Itaquerão

Eles foram condenados à pena de 01 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto.

SLU deve fornecer computador para servidora idosa cumprir teletrabalho

A empresa tem prazo de 10 dias.