Ente público ao alugar imóvel não possui prerrogativa pública

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que ao contratarem locação de imóvel na forma do direito privado, não possuem qualquer prerrogativa que os diferencie dos particulares.

Segurança Pública agrava pena para produção e tráfico de crack

Segundo Biscaia, o consumo de crack tem alarmado a população pelo seu potencial danoso e até mortal para o usuário.

CNMP: Corregedoria Nacional vai apurar responsabilidade de membros citados na CPI dos Grampos

Foram instaurados sete reclamações disciplinares

Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a citação por edital é medida excepcional no processo penal, devendo ser realizada quando não encontrado o réu nos endereços por ele indicados no processo.

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

Luxemburgo é condenado a pagar R$ 76 mil por ofensas a Marcelinho

Na ocasião, o jogador trabalhava como comentarista da emissora de TV. A decisão, em primeira instância, foi publicada ontem (26) no Diário Oficial.

Vale a pena pagar IPVA e IPTU à vista?

Estamos na primeira semana do ano, mas as contas não dão férias a ninguém.

Cirurgião plástico é condenado por erro médico

O médico alegou que os problemas ocorreram porque havia nódulos malignos na mama da paciente, o que foi considerado estranho pela desembargadora Letícia Sardas, que votou favoravelmente à condenação do réu.

Exame de Ordem 135 aprova 22,7% dos candidatos na primeira fase

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Soldador recebe indenização

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Comprador da Varig não herdará dívidas

Orientada por advogado, Suzane chora em frente às câmeras

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Questões de Direito do Consumidor