CAESB indenizará funcionário pressionado a pedir transferência

STJ acolhe recurso de empresa de cinema que proibiu pai e filho de ver filme impróprio à idade da criança

Dano moral: banco é condenado a indenizar ex-empregado em R$ 50 mil

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Setor turístico contabiliza as perdas

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Município de Perdões é condenado por alagamento

Bauru tem a Febem mais violenta

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI

O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário

Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros começam a receber o 13º salário. É que vence em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87 milhões de brasileiros

Ação de cobrança de honorários advocatícios. Competência da justiça do trabalho.

É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações de cobrança de honorários advocatícios, a teor do artigo 114, I, da Constituição Federal, tendo em vista a pessoalidade na prestação dos serviços contratados.