Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16

Para a entidade, após a edição dessas súmulas, os servidores públicos ?têm visto seu ganho efetivo diminuir paulatinamente, enquanto a soma de seus rendimentos brutos não atingir patamar do salário-mínimo nacionalmente vigente?

Lei nº 12.405, de 16 de Maio de 2011.

Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.

Lei nº 11.982, de 16 de Julho de 2009

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Decreto nº 6.795, de 16 de Março de 2009

Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.

Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2008

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Decreto nº 5.853, de 19 de julho de 2006.

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

Brasil é um dos 5 países que mais solicitam visto E-B5 nos Estados Unidos

Tema será debatido em live no Instagram promovida pela Leão Group, no dia 16, às 20h, com Leonardo Leão e Bruna Canto.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juros de mora. Fazenda pública. Diferenças de FGTS.

Embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de Agosto de 2001. Fazenda pública.

Mantida condenação de mulher que atropelou ex-companheiro e namorada

Pena fixada em 16 anos de reclusão.

Homem é condenado por maus-tratos contra cães em Peruíbe

16 cachorros eram mantidos em condições precárias.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena mulher por matar cães e gatos

A pena ultrapassa 16 anos de detenção.

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Lei nº 11.922, de 13 de Abril de 2009

Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de