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  • Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:38

    Lei nº 12.464, de 5 de Agosto de 2011

    Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei no 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986

  • Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:04

    Decreto nº 7.257,de 04 de agosto de 2010.

    Regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.

  • Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 17:52

    Resolução nº 356, de 2 de agosto de 2010.

    Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

  • Legislação » Decretos Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00

    Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

    Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00

    Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.

    Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 10:30

    LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

    Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais para recuperação de dívidas pela União, cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT; dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais; cria a Loteria Exclusiva - LOTEX; altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e os Decretos-Leis nos 3.688, de 3 de outubro de 1941, e 204, de 27 de fevereiro de 1967; revoga a Medida Provisória no 669, de 26 de fevereiro de 2015; cria programa de iniciação esportiva escolar; e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:57

    Lei nº 12.462, de 5 de Agosto de 2011

    de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de

  • Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:40

    Decreto nº 7.545, de 2 de Agosto de 2011

    Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6

  • Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 14:44

    Resolução nº 358, de 13 de Agosto de 2010

    Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.

  • Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

    Ação de indenização. Veiculação de notícia atentatória à honra e à imagem em serviço de busca na Internet.

    Notificação extrajudicial inobservada. Responsabilidade do provedor pelo conteúdo da notícia. Dano moral configurado. Procedência do pedido.

  • Legislação » Decretos Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:25

    Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

    Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição

  • Legislação » Clipping Jurid Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 16:26
  • Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05

    Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

    Código de Processo Civil

  • Legislação » Decretos Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00

    Decreto nº 6.936, de 13 de Agosto de 2009

    Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.854, de 19 de dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.

  • Legislação » Resoluções Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 11:30

    Resolução nº 754, de 26 de agosto de 2015

    Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

  • Legislação » Decretos Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00

    Decreto nº 6.951, de 27 de Agosto de 2009

    Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00

    Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

    Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

  • Decreto nº 6.197, de 22 de agosto de 2007

    Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de julho de 2007.

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 01:00

    Medida Provisória nº 210, de 31 de Agosto 2004.

    Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 13:15

    Lei nº 13.024, de 26 Agosto de 2014

    Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências

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