Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas.

petição inicial, que adquirira um veículo da primeira Ré, financiando parte do pagamento junto à segunda Ré, e, conforme cláusula contratual, a vendedora, ora primeira Ré, comprometeu-se com a procedência do veículo e a responsabilidade por multas ou quaisquer outros débitos.

Cade multa Telefônica em R$ 1,9 milhão por descumprir decisão

Empresa não poderia privilegiar seus provedores no acesso à internet. Telefônica ainda não tomou uma decisão quanto a recorrer da decisão.

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Desembargador do Piauí tem HC negado pela Segunda Turma

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 95496) do desembargador José Soares de Albuquerque, afastado do Tribunal de Justiça do Piauí por suposta venda de decisões judiciais no estado. A Turma confirmou a decisão liminar do ministro Cezar Peluso, que já havia se posicionado pela denegação do HC.

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Lei que garante vaga em escola perto de casa é sancionada

Devida pensão por morte à viúva

Surpreende procura a juizados nos aeroportos

Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Pai responderá por mortes causadas por filho

Decreto nº 6.123, de 13/06/07

Dispõe sobre procedimentos para a expedição de autorização para a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade.

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Comissão do Senado aprova aumento salarial

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Justiça recebe pedido de extradição de fundadores da Renascer

OAB-SP reverte liminar para preservar dados dos advogados

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Multa de trânsito pode ser parcelada

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves