Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa

Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Juiz condena empresa de refrigeração a indenizar cliente

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

CFM publica resolução sobre ortotanásia

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.

Exame da Ordem - Comunicado

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

Exame de Ordem tem questões anuladas

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

Concedido habeas corpus a Nilson Roberto Teixeira

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos jurídicos-ambientais

Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC

Lei nº 09.955, de 6 de Janeiro de 2000.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4° da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.