Decreto nº 8.136, de 5 de Novembro de 2013

Aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010

Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético

O réu foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos.

LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Dono de bar é condenado a 16 anos de prisão por matar cliente que brincou de pegar cerveja fiado

O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Justiça condena engenheiros por mortes durante construção do Itaquerão

Eles foram condenados à pena de 01 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de detenção, em regime inicial aberto.

Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista

Terão direito à gratuidade condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.

Casal gay pode adotar filho de qualquer sexo e idade, decide STF

Justiça paranaense havia restringido a adoção a meninas maiores de 10 anos

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação

contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão.

Dilma Rousseff e PT são multados por propaganda eleitoral antecipada

A presidente deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil reais e o PT no valor de R$ 20 mil reais por

Mantida condenação de réu que explorava jogos de azar em lanchonete

Foram apreendidas 20 máquinas caça-níquel.

Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história

um valor recorde R$ 28,9 bilhões, ou seja, 20% a mais que na safra anterior

TJSP condena réus que se passaram por policiais durante roubo de veículo

As penas foram fixadas em mais de 16 anos de reclusão.

COVID-19 : Auxílio Emergencial de Enfrentamento para Agricultores

, agricultores informais, aprovado pela Câmara dos Deputados ( projeto de Lei 873/20), contendo medidas e

Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil

Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.

Flexible Lawyer: Um novo modelo de Advocacia para a nova economia

reais), e detinha um crescimento sustentável de 20% ao ano. 

Condenados por morte de delegado tem pena aumentada

Penas foram elevadas de 12 para 16 anos de reclusão para dois dos detentos e de 16 anos e 4 meses

Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos

No caso decidido pelo ministro Paciornik, a mulher foi presa em flagrante em 2017 pela suposta prática de crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva.

Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa

A pena foi fixada em 2 anos e 4 meses em regime aberto.