Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente

Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.

Resolução nº 301, de 18 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Advogadas do PCC são condenadas a mais de 5 anos de prisão

Elas são acusadas de formação de quadrilha e outros crimes; um advogado foi absolvido e três presos.

Acusada de espancar enteado até a morte vai continuar presa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de espancar o enteado de quatro anos até a morte.

Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Recurso suspende licença obtida por homem para cuidar de filha adotiva

Assistente social havia conseguido licença de três meses no TRT. Antes da decisão, lei só previa direito para as servidoras públicas.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

Processo arquivado por prescrição

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos