Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Sexta Turma aprecia hoje pedido de liberdade de Richthofen e retirada de fita do Fantástico

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Clipping de Legislação (06 a 10 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Plano Collor - O que ainda pode ser recuperado?

Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (26 a 30 de Setembro de 2016)

Indisponibilidade de bens é legal para garantir ressarcimento do patrimônio público

PGR solicita indisponibilidade de bens de réu acusado de improbidade administrativa

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Construtora deve indenizar cliente

O juiz determinou que a Tenda Construtora rescindisse contrato de compra e venda de imóvel com uma cliente devido às condições inadequadas do imóvel

"Puxadinhos" seriam novas unidades de consumo

Companhia de Saneamento do DF teria catalogado imóveis que construiram cômodos externos e multiplicado o valor da tarifa mínima

Homem indenizará gerente por ofendê-lo diante de funcionários e clientes

As ofensas sofridas pelo apelado no seu ambiente de trabalho possuem o condão de causar transtornos na esfera moral da pessoa.

Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional

Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade.

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

Clipping de Legislação (07 a 11 de Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.