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Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

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, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor Público da União; a criação das

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; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.

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