Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional