Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.

Juíza nega indenização por danos morais

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Duplicata simulada. Condenação em 1º grau. Recurso de apelação criminal. Confirmação da sentença. Acórdão publicado sem o nome do advogado da paciente.

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Ponderações sobre o novo inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.