OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Prévias do PMDB permanecem suspensas

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Processo anulado por falta de posição do MP

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio