STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento

Farmácia não deve ser autuada por vender remédios fracionados

A venda de remédios fracionados poderá ser realizada pela Farmácia Mesopharma Ltda.

Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP

Banco pagará dano moral por negativação indevida

No entanto, o autor da ação negou qualquer transação comercial com a instituição bancária.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Ação civil pública. Tributário. ICMS. Termo de acordo de regime especial - TARE. Suspensão do processo até decisão, pelo STF, da Adin 2440-4.

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões