Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Estatuto do desarmamento. Posse de arma de uso permitido e arma com numeração raspada. Atipicidade da conduta. Vacatio legis.

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Decreto nº 5.998, de 26/12/06

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980